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PORTARIA Nº 446, DE 29 DE MAIO DE 2025.


Publicação sobre a vacância do cargo de Agente de Saneamento por motivo de falecimento, conforme legislação municipal.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de  Saneamento” 

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1° do Decreto Municipal n° 003, 02 de janeiro de 2025,

Considerando o falecimento do VALDIR COURA RODRIGUES, ocorrido em 26 de Maio de 2025.

Considerando finalmente a Certidão de Óbito matrícula nº 064139 01 55 2025 4 00016 077 0003695 15

RESOLVE:

Art. 1º Fica vago, a partir de 26 de Maio 2025, o cargo de Agente de Saneamento ocupado pelo Servidor VALDIR COURA RODRIGUES, conforme o inciso VII do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1079/97. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de Maio de 2025.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia/MT, 29 de Maio 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração Indústria e Comércio

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